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Alteração é mais uma medida que afasta atuação de ONGs do governo

Crédito: Phototreat/iStock

Alteração na lei de crimes ambientais favorece desmatadores

Em mais uma movimentação política para diminuir o papel do Ibama no licenciamento e fiscalização de crimes e violações ambientais, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto para alterar a Lei de Crimes Ambientais de 2008, estabelecendo “núcleos de conciliação” para rever multas e penalidades. Isso mudou a base do programa que permitia que multas fossem abatidas por medidas de reflorestamento pelos infratores. O decreto também estabeleceu a criação de editais com prestadores de serviços ao invés de contratar ONGs para as medidas e serviços de restauração por crimes ambientais. O ministro do Meio Ambiente louvou o decreto do presidente no Twitter, encarado por ambientalistas como mais um ataque ideológico à governança ambiental.

Fontes
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