29 maio 19
Nova lei favorece desmatamento
A Medida Provisória 867 (MP 867), publicada ao fim do mandato de Michel Temer em 2019, foi aprovada pela Câmara dos Deputados como uma lei que permite o desmatamento de 5 milhões de hectares de florestas no país e criou obstáculos para o reflorestamento de 4 milhões de hectares. A MP 867 originalmente propôs estender o prazo para proprietários de terras e produtores agropecuários registrarem e adequarem suas propriedades ao novo Código Florestal Federal. No entanto, quando a MP chegou ao Congresso foi transformada em Projeto de Lei; após passar por diferentes comissões no Senado e na Câmara, 35 emendas foram acrescentadas ao texto original. Ambientalistas acusaram o congresso de desfigurar o Código Florestal, afirmando que a nova lei favorece a concentração de terras na mão de poucos.
Fontes29 maio 19
Conselho ambiental perde participação civil
3 jun 19
Ibama não atende alertas de desmatamento