ISA denuncia manobras de Bolsonaro sobre terras indígenas

O Instituto SocioAmbiental (ISA), em um longo artigo, detalha as diversas tentativas do governo Bolsonaro de transferir a demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Desde o dia 2 de janeiro, quando o governo publicou a Medida Provisória 870 (MP 870) introduzindo a reforma ministerial, essa manobra inconstitucional tem sido tentada pelo gabinete do presidente. Após a Fundação Nacional do Índio (Funai) ter passado por uma série de debates, votações e comissões no Congresso e ter sua proposta de transferência rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP 870 recebeu uma série de emendas e foi transformada na Lei 13.844/2019. O presidente, no entanto, vetou o artigo 37 que especificava que a demarcação de terras indígenas deveria continuar com o MJSP.

Ele então criou uma nova MP (866) alterando artigos da Lei 13.844 e reintroduzindo a mudança da competência para demarcação para o Mapa, contrariando a Câmara e o STF. Apresentar duas MPs no mesmo ano legislativo sobre o mesmo assunto é ilegal. Diversos partidos políticos reagiram e denunciaram a MP para o STF; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) também rejeitou os artigos da nova MP por desrespeitarem o processo legislativo.