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Garimpo ilegal no Parque Nacional do Jamanxim (PA)

Crédito: Felipe Werneck/Ibama/CC BY-SA 2.0

PL do Governo quer permitir exploração comercial em terras indígenas

O governo federal aproveitou a cerimônia de comemoração dos 400 dias de gestão para apresentar o PL 191/2020, projeto de lei que prevê regulamentar a mineração, exploração de gás e óleo e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O projeto precisa passar pelo Congresso Nacional.

Fontes
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