Ministro do Meio Ambiente anistia desmatadores da Mata Atlântica

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou o despacho 4.410/2020, implementando um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que reconhece como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas da Mata Atlântica, permitido o retorno da produção nesses locais. A medida atende a uma demanda antiga das entidades ruralistas e dá anistia a proprietários rurais que destruíram áreas importantes do bioma ocupadas até julho de 2008. O despacho usa o Código Florestal, uma lei geral, para ferir a Lei da Mata Atlântica, uma lei especial que não permite a consolidação de ocupação das Áreas de Preservação Permanente. A coalizão Observatório do Clima publicou uma nota técnica na qual sugere que “organizações dedicadas à proteção do bioma questionem [a decisão] na esfera judicial”

Mario Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica, em entrevista à Folha de S. Paulo, aponta que Salles “traz um problema não só para a floresta, mas para o setor agrícola, que vai ter mais uma pressão dizendo que é o setor que quer destruir a floresta”. O promotor de Justiça do Centro de Apoio da Proteção do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná, Alexandre Gaio, reforçou que o decreto traz, além de insegurança jurídica, grande risco à segurança hídrica da região, uma vez que os desmatadores não precisarão recuperar, a partir do Programa de Regularização Ambiental, a vegetação de margens de rios, por exemplo.