Deputados tentam votar “MP da grilagem”

Em meio à pandemia, deputados apresentaram requerimentos para tentar votar a medida provisória (MP) 910/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019 e apelidada de “MP da grilagem” por seus críticos. A medida precisa ser votada pelo Congresso até 19 de maio, data de sua expiração.

Entre as propostas, está a regularização de título a invasores de terras sem vistoria prévia em áreas de até 1.400 hectares em alguns municípios da Amazônia, além da autorização de se tornarem proprietários das terras que ocuparam até dezembro de 2018. A medida foi considerada inconstitucional por juristas e organizações da sociedade civil. Para a ONG World Wildlife Fund (WWF), a medida provisória não promove a regularização fundiária, como alegam seus autores, mas sim “anistia a ilegalidade”. Em nota técnica, o Instituto Socioambiental (ISA) aponta que a MP “facilita a grilagem de terras públicas” e “aumenta a pressão sobre terras indígenas”.