Ministério do Meio Ambiente elabora decreto infralegal para reduzir proteção da Mata Atlântica

O Ministério do Ambiente elaborou um decreto, ainda não assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que compromete a proteção da Mata Atlântica ao favorecer licenciamentos de projetos imobiliários. Trata-se de um ato infralegal, ou seja, que não precisa ser transformado em projeto de lei e votado pelo Congresso; basta a aprovação do presidente. A intenção de Ricardo Salles, ministro da pasta, em usar esse tipo de recurso para afrouxar leis ambientais segue a estratégia do vídeo da reunião ministerial de abril de 2020 vazado pelo STF, quando Salles sugeriu aproveitar a atenção da imprensa voltada à pandemia para “ir passando a boiada” pois “coisa que precisa de Congresso, também, nesse fuzuê que está aí, nós não vamos conseguir aprovar”, disse Salles no vídeo.

Esta não é a primeira vez que o ministério tenta enfraquecer a legislação que protege o bioma mais ameaçado do Brasil. No início do mês, após forte pressão da sociedade civil e do judiciário, Salles anulou uma medida do próprio MMA que pretendia anistiar desmatadores da Mata Atlântica.

O bioma da Mata Atlântica abrange cerca de 15% do território nacional, em 17 estados; segundo a ONG SOS Mata Atlântica, hoje restam apenas 12,4% da floresta original.