Covid-19: STF determina que governo proteja indígenas

O Supremo Tribunal Federal confirmou integralmente a decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, de início de julho, que obrigou o governo de Jair Bolsonaro a adotar medidas para combater o avanço da Covid-19 entre os povos indígenas.

Entidades indígenas, ONG e ambientalistas vêm denunciando o descaso do governo desde o início da pandemia. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), presente na arguição que havia confirmado parcialmente a decisão de Barroso, considerou a confirmação integral uma vitória. Porém, informou em seu site que, apesar da decisão favorável, “os ministros deixaram de fora da decisão a retirada dos invasores que estão em 7 Terras Indígenas (TI).”

Ainda segundo a APIB, entre as decisões que o governo deverá cumpir, está a criação de barreiras sanitárias em terras de povos isolados, a instalação de grupos de trabalho com representantes do governo e dos indígenas para acompanhar o andamento das ações de combate à pandemia e o acesso ao tratamento no sistema público de saúde de indígenas aldeados e não aldeados (urbanos).