Entra em vigor resolução do Conama que permite queima de embalagens de agrotóxicos

Após a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no final de setembro, que ficou marcada por manobras do ministro Salles para revogar medidas fundamentais à proteção ambiental, uma das regras aprovadas no encontro entrou em vigor. A partir de agora, embalagens de agrotóxicos, assim como restos de agrotóxicos, podem ser incinerados em fornos industriais para produção de cimento, eliminando as determinações que definiam descarte ambiental adequado deste tipo de material. Para especialistas ouvidos pelo portal G1, os fornos não são adequados para a queima, pois podem liberar no ar fuligem e gases danosos às pessoas e aos animais.

As outras revogações estabelecidas na última reunião do Conama ainda não foram oficializadas, tais como a suspensão das resoluções 302 e 303, ambas de 2002, referentes à proteção de mangues e restingas. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) intimar Salles a prestar informações sobre a decisão, o ministro chancelou documento de técnicos do Ministério do Meio Ambiente alegando que “inexiste qualquer prejuízo ao meio ambiente” com a nova regra. Também está em disputa na justiça a resolução 284 (2001), que acaba com regras federais para licenciamento ambiental de projetos de irrigação agrícola, atendendo a uma demanda de parte do agronegócio.