Boiada recua no Conama: STF suspende resoluções sobre áreas de proteção

Após partidos políticos acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), contra as revogações realizadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a ministra Rosa Weber, relatora do caso, suspendeu os efeitos da resolução 500/2020. Foram restauradas as resoluções 284/2001, sobre o licenciamento ambiental de projetos de irrigação agrícola, 302/2002 e 303/2002, ambas referentes à proteção de mangues e restingas. “O ímpeto, por vezes legítimo, de simplificar o direito ambiental por meio da desregulamentação não pode ser satisfeito ao preço do retrocesso na proteção do bem jurídico”, afirmou a ministra.

Conforme informou o G1, a decisão é válida até a análise, pelo STF, das ações relacionadas ao tema apresentadas ao STF.

Já a resolução 499/2020, que regulamenta a queima de resíduos sólidos em fornos de cimento, teve seu pedido de suspensão negado.