Governo tenta controlar atuação de ONGs na Amazônia

O Conselho da Amazônia planeja, por meio de um marco regulatório, ter controle total sob a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia até 2022. A proposta visa não só controlar o trabalho das ONGs, como limitar a atuação daquelas que violam “interesses nacionais”, segundo documentos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo. O texto, porém, não especifica quais seriam os critérios a serem cumpridos pelas organizações e o que configura tais interesses.

As organizações ouvidas pela reportagem criticaram a proposta, e apontaram na iniciativa a demonstração da falta de participação social e do autoritarismo que marcam a política ambiental do governo Bolsonaro. “Não querem passar pelo crivo do povo e pretendem se impor sem diálogo com a sociedade”, disse Ariana Ramos, coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA), organização que atua desde 1994 na defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas.

Para o Observatório do Clima (OC), a medida é inconstitucional e faz parte da “insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo”. Em nota, o OC alertou para existência de um dispositivo que já possui a função de regular o trabalho das instituições – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), via Lei n. 13.019/2014 –, e relembrou as tentativas de coerção contra as ONGs pelo governo de Bolsonaro. “Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro – como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes”.

O vice-presidente Hamilton Mourão, que está à frente do Conselho, disse desconhecer a proposta, ainda que tenha assinado um comunicado convocando servidores para discutir pautas do grupo, incluindo o controle das ONGs.

A nova iniciativa do Conselho da Amazônia vem à público dois meses após General Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo, atacar publicamente, sob o pretexto de “crime de lesa-pátria”, uma das mais respeitadas organizações indígenas brasileiras, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Heleno acusou a APIB de “publicar fake news contra o Brasil; imputar crimes ambientais ao Presidente da República; e apoiar campanhas internacionais de boicote a produtos brasileiros”. Em resposta, a organização afirmou “que o maior crime que lesa nossa pátria é a omissão do governo diante da destruição de nossos biomas, das áreas protegidas, das queimadas ilegais, da grilagem, do desmatamento e da invasão de nossas terras e do roubo das nossas riquezas.”