Parlamentares europeus criticam controle de ONGs na Amazônia em carta enviada a Mourão

“Num momento em que a Amazônia está queimando em velocidade recorde, limitar as operações de grupos e organizações ambientais e sociais pode ter consequências devastadoras”, diz a carta a enviada por parlamentares europeus a Hamilton Mourão e ao Conselho Amazônia, do qual o vice-presidente está à frente, conforme matéria da Folha de S. Paulo. A crítica foi motivada pela notícia, dada pelo jornal O Estado de S. Paulo semanas antes, de que o Conselho da Amazônia planeja, por meio de um novo marco regulatório, ter controle total sob a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia até 2022.

Entre os signatários está Anna Cavazzini, vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para relações com o Brasil. A crítica dos eurodeputados reforça a preocupação da União Europeia com a devastação da floresta, que pode vir a travar o acordo comercial com o Mercosul, assinado em 2019.

O documento defende a cooperação entre governo e sociedade civil organizada e reitera os aspectos positivos da atuação das ONGs para a política ambiental brasileira: “As ONGs não estão lá para substituir o governo, mas para complementar suas ações –e, de modo crucial, para ajudar a tornar as políticas públicas mais transparentes e efetivas, por meio da crítica livre”

Porém, a “crítica livre” em relação aos rumos da política ambiental brasileira tem sido alvo constante de ataques pelo governo federal. Em mais uma tentativa de cerceamento, foi revelado pelo UOL que o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles moveu quatro interpelações judiciais, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), contra críticos de sua gestão. Foram notificados Márcio Astrini, coordenador do Observatório do Clima, conforme já havia sido informado pelo portal, os jornalistas André Borges (O Estado de S. Paulo) e Cedê Silva (O Antagonista) e o cientista Antonio Donato Nobre, pesquisador do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No caso de Borges, Sales recuou e pediu o arquivamento da notificação judicial uma semana após o UOL ter repercutido a interpelação contra Astrini.