STF suspende resolução da Funai que restringia autodeclaração indígena

O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Roberto Barroso, suspendeu uma resolução da Funai, publicada em janeiro, que estabelecia novos critérios para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas para fins de execução de políticas públicas.

A medida foi apontada por diversas organizações da sociedade civil como inconstitucional e, no contexto da pandemia, como uma ameaça à saúde indígena, com consequências direta para a política de imunização da população. “Definir quem é e quem não é indígena não é papel da Funai e agride a autodeterminação dos povos”, afirmou a Articulação Brasileira dos Povos Indígenas em nota contra a resolução.

A decisão do ministro aconteceu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, de autoria da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos, que cobra do governo federal a elaboração e execução de um plano de proteção da população indígena contra a Covid-19. Em julgamento desde agosto de 2020, Barroso, relator do processo, homologou parcialmente a quarta versão do Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas, incluindo indígenas que vivem em terras não homologadas e em contexto urbano como prioritários para a vacinação nas mesmas condições que “indígenas aldeados” – único grupo indígena inicialmente contemplado pelo governo federal entre os grupos prioritárias de vacinação.