ICMBio volta a censurar servidores com medida que estabelece “mordaça acadêmica”

Uma portaria do ICMBio assinada pelo presidente do órgão, o coronel da Polícia Militar de São Paulo Fernando Cesar Lorencini, determina censura prévia à “publicação de manuscritos, textos e compilados científicos” produzidos no âmbito do instituto.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) dia 12 de março, a portaria 151/2021, em vigor a partir de 1º de abril, também exige uma declaração na qual o pesquisador assume “total responsabilidade” pelo trabalho. Após a submissão, cabe à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio), também chefiada por um PM de São Paulo, o tenente-coronel da reserva Marcos Aurélio Venancio, autorizar a publicação.

Ouvida pela Folha de São Paulo, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) estuda medidas contra a decisão. “É uma tentativa de controlar não só a produção acadêmica como também a opinião dos servidores”, afirmou ao jornal Denis Rivas, presidente do grupo. Já o portal o Eco informou que o Fórum de Sociedades da área de Zoologia, composto por 14 sociedades e associações de pesquisa, publicou uma carta aberta pedindo a revogação da portaria.

A censura contra os órgãos de proteção subordinados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) é prática recorrente do governo Bolsonaro. Em março de 2019, o ministro Ricardo Salles determinou a restrição do acesso de servidores à imprensa, centralizando as demandas na Assessoria de Comunicação do MMA. No caso do ICMBio, a “lei da mordaça”, como foi chamada pelos críticos, se estendeu às redes sociais, com o pedido de interrupção do perfil do órgão no Twitter, hoje inativo. Em julho do ano seguinte, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou uma nota técnica defendendo que a divulgação por servidores federais “de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença” nas redes sociais são condutas passíveis de “apuração disciplinar”.