STF acata recurso Guarani Kaiowá sobre decisão que anulou demarcação da TI Guyraroka

Em ação comemorada pelo povo Guarani Kaiowá, o Supremo Tribunal Federal STF) acatou recurso que visa reverter a anulação da demarcação da Terra Indígena (TI) Guyraroka (MS).

Segundo nota do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre a decisão, o caso da TI Guyraroka é emblemático na luta dos povos indígenas contra o marco temporal – tese do STF que fere o direito indígena à terra, ao estabelecer que povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que já estivessem ocupando no dia 5 de outubro de 1988, data em entrou em vigor a Constituição brasileira. Em 2014, a demarcação da TI foi anulada justamente com base no marco temporal. Quatro anos depois, o povo Guarani Kaiowá entrou com um recurso para anular a decisão, cujo julgamento só foi retomado em março de 2021 – o mesmo que, agora, recebeu decisão favorável da Corte.