Assembleia Legislativa de Rondônia altera limites de duas unidades de conservação

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC 080), que altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim, reduzindo aproximadamente 200 mil hectares das duas Unidades de Conservação.

Na prática, a proposta regulariza a invasão de terras por parte de grileiros sem qualquer pagamento indenizatório e “abre caminho para a legalização de dezenas de milhares de hectares grilados e desmatados para a pecuária“.

O relator do projeto é o deputado estadual Jean Oliveira (MDB), investigado pela Polícia Federal justamente por tentativa de grilagem em unidade de conservação. Após a aprovação na ALE-RO, o governador bolsonarista Coronel Marcos Rocha, autor do PLC 080, tem 15 dias úteis para sancioná-lo.