Câmara aprova PL que desmonta licenciamento ambiental no Brasil

Na tarde de 13 de maio, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei 3729/04, que extingue regras de licenciamento ambiental e estabelece seu novo marco legal. O texto base da proposta foi aprovado na madrugada, por 300 votos a 122. O PL seguiu para o Senado e deve ser matéria de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente antes de ser votado no plenário, segundo indicou o vice-presidente da casa, Veneziano Vital do Rêgo.

Diversas organizações se mobilizaram contra a proposta, apelidada de “a mãe de todas as boiadas”, em referência à fala de 2020 do ministro Ricardo Salles sobre flexibilizar o regramento ambiental em meio à pandemia. Entre os muitos pontos críticos apresentados, está a dispensa de licenciamento para ao menos 13 atividades atividades econômicas que impactam o meio ambiente, como mineradoras e hidrelétricas, a validação da licença autodeclaratória, sem análise prévia do órgão ambiental, como regra do licenciamento – abrindo brecha para novos crimes envolvendo barragens de rejeitos, como os de Brumadinho e Mariana – e a isenção de responsabilidade socioambiental de bancos e outras instituições que financiam os empreendimentos, já prevista em lei.

Em entrevista a CBN, Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, classificou a proposta como “um retrocesso de quatro décadas”, que tratá também graves prejuízos econômicos ao Brasil.