CCJ da Câmara aprova PL 490 que acaba com demarcação de terras indígenas

O Projeto de Lei 490/2007, que ameaça o direito constitucional indígena à terra, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Sob intensa mobilização contrária do movimento indígena, a proposta segue para votação no plenário e, se assentida, será encaminhada ao Senado Federal.

O PL representa um retrocesso histórico para a população indígena ao inviabilizar a demarcação de terras e expor seus territórios a empreendimentos predatórios, como o garimpo, construção de hidrelétricas e aberturas de estradas, tornando os povos ainda mais vulneráveis a doenças e violações de direitos.

Desde 8 de junho, 850 manifestantes de 45 povos se reúnem em Brasília no acampamento Levante Pela Terra, que pede a retirada do PL 490/2007 e outras medidas anti-indígenas da pauta do Congresso. Um manifesto foi lançado em 17 de junho pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reafirmando o “estado permanente” de luta contra os sucessivos ataques aos direitos constitucionais à população.