Via decreto, Bolsonaro flexibiliza Lei dos Agrotóxicos

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 10.833/2021, que altera o decreto nº 4.074/2002,, responsável por regulamentar a lei brasileira de agrotóxicos (7802/1989). A medida foi cricada por ambientalistas, que afirmam que a flexibilização da aprovação de pesticidas que causam doenças graves como câncer é preocupante e perigosa para a saúde da população indicou matéria da Pública.

Para a médica e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), Karen Friedrich, o decreto 10.833/2021 é uma forma de passar pelo Executivo o Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, que encontrou barreiras no Legislativo. “O Pacote do Veneno já vem passando. Esse boi já vem passando pela cerca através de vários dispositivos infralegais”, declarou à Pública.

Na semana seguinte, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida publicou uma análise técnica que identificou as principais 17 alterações do decreto presidencial.

Desde o começo do mandato, o governo Bolsonaro aprovou mais de 1400 novos produtos agrotóxicos, quase 40% do total comercializado no Brasil.