Bolsonaro assina decretos que incentivam garimpo ilegal na Amazônia

O presidente Jair Bolsonaro avançou em sua defesa do garimpo ao assinar dois decretos que facilitam a atividade mineradora no país.

O decreto Nº 10.966 instituiu o “Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala” (Pro-Mape), com o objetivo de fomentar o “desenvolvimento sustentável regional e nacional”, tendo a Amazônia Legal como região prioritária. Na prática, trata-se de uma ação de apoio à lavra garimpeira. O texto também anuncia a criação da Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape) para amparar a execução do programa. Já o Nº 10.965 altera as regulamentações do Código de Mineração, obrigando a Agência Nacional de Mineração a adotar “critérios simplificados” para análise de processos e outorgas.

O Instituto Escolhas, que estuda a cadeia ilegal do garimpo na Amazônia e publicou recentemente o estudo “Raio X do Ouro: mais de 200 toneladas podem ser ilegais”, divulgou uma nota destacando os pontos críticos das medidas e solicitando revogação dos atos. “Os dois decretos fragilizam ainda mais o quase inexistente controle na cadeia do garimpo. Ao invés de estabelecer critérios mais rígidos para os controles e fiscalização, que são necessários por parte do governo federal, estimulam a atividade que hoje é uma das principais ameaças à floresta amazônica e seus povos”, diz o texto.

Também houve reação do Congresso contra as medidas. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder da bancada petista, pediu a suspensão do ato por meio de um projeto de decreto legislativo.