Um informe grupo da transição que discute a preservação ambiental apontou a fiscalização remota, através da utilização de imagens de satélite, como um meio acelerar o combate ao desmatamento ilegal. A informação foi dada pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, um dos membros do grupo na equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Jorge Viana, membro do GT de Meio Ambiente, o relatório preliminar do grupo deve abordar quatro pontos principais: medidas emergenciais - que, segundo ele, “precisam ser adotadas para rapidamente trazer de volta um protagonismo positivo pro Brasil, pra sair dessa situação de pária”; questão orçamentária; parte organizacional do ministério de Meio Ambiente; e revogação de decretos e atos normativos - que, de acordo com a avaliação do grupo, desmontaram a “estrutura do estado brasileiro de trabalhar o meio ambiente”.

Organizações da sociedade civil recomendam a revogação ou revisão imediata de pelo menos 400 decretos, portarias e resoluções do Governo Bolsonaro para reverter o desmonte das políticas socioambiental e climática.

Usada para escoar a produção do agronegócio em Mato Grosso, a BR-163, conhecida como “rota da soja”, virou um “barril de pólvora”. A rodovia é o palco mais violento de protestos realizados neste mês em busca do apoio das Forças Armadas para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência após a derrota nas urnas para o petista Luiz Inácio Lula da Silva.

A “rota da soja” é a espinha dorsal do escoamento de grãos no País. A rodovia passa por municípios que figuram entre os maiores produtores agrícolas, como Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. A entressafra ajuda a explicar a insistência em bloquear a via.

“A paralisação está confortável para os produtores do agronegócio porque eles já receberam os insumos e já plantaram a soja e o milho da próxima safra. Agora só vão precisar da BR-163 a partir de janeiro”, afirmou Vivaldo Lopes, consultor econômico da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Apesar do arrefecimento das interdições na BR-163, grupos de apoiadores de Bolsonaro seguem acampados à beira da estrada, em barracas, o que acentua um clima de tensão constante. Novas convocações para atos contra a vitória do PT na eleição são feitas em aplicativos de mensagens.

Nesta terça-feira (23), a Comissão de Meio Ambiente do Congresso aprovou um “Pacote de Destruição” de projetos de lei que enfraquece a proteção ambiental e podem ampliar o desmatamento ilegal, atendendo aos interesses da bancada ruralista. Elas agora irão ao plenário para votação.

O colegiado aprovou um projeto de lei que anistia todas as ocupações feitas em áreas chamadas de campos de altitude no bioma da Mata Atlântica. O PL 364 permite a exploração de áreas predominantemente não florestais, como campos nativos, e anistia a ocupação dessas áreas realizadas antes de 22 de julho de 2008, marco temporal do Código Florestal Brasileiro.

Com a pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), propostas mais radicais e abrangentes contra a conservação foram incluídas nas conversas ou apensadas ao projeto original. O texto aprovado é mais favorável aos desmatadores que a proposta original, que propunha a alteração da Lei da Mata Atlântica para permitir a exploração dos chamados “campos de altitude” dentro do bioma, anistiando a ocupação dessas áreas sem restrição temporal.

Além desta proposta, outros dois PLs foram aprovados pela Comissão: o PL 2168, que altera o Código Florestal para autorizar o barramento indiscriminado de cursos de água, e o PL 195, que enfraquece os controles sobre transporte de madeira.

Organizações Quilombolas e Indígenas solicitaram ao Parlamento Europeu que a proteção às florestas seja ampliada a todos os biomas brasileiros na nova legislação da União Europeia que regula importações. Seria possível elevar o nível de proteção do Cerrado de 26% para 82%, do Pantanal de 23% para 42% e da Caatinga de 10% para 93%.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ) e a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib) entregaram relatório exigindo inclusão da proibição de desmatamento ilegal para todas as fitofisionomias e biomas brasileiros como prerrogativa para compras de commodities pelos países europeus, na proposta conhecida como Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities) que pode ter seu texto final votado no Parlamento Europeu em breve.

Enquanto isso, os Estados Unidos devem aplicar penalidades a criminosos ambientais que contribuírem com o desmatamento da Amazônia brasileira. A iniciativa representaria uma mudança na estratégia dos EUA para combater as mudanças climáticas com ações mais severas, como a aplicação de sanções com base na Lei Magnitsky – que congelariam ativos dos infratores e impediriam todos os norte-americanos e empresas do país de lidar com indivíduos ou entidades sancionadas.

As sanções internacionais são consequência direta das políticas ambientais do presidente Jair Bolsonaro, que reverteu medidas de proteção ambiental e pressionou por mais mineração e agricultura comercial na Amazônia, resultando na maior alta de desmatamento dos últimos 15 anos no Brasil.

A Norte Energia, empresa responsável pela operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, propôs o pagamento de R$ 20 mil para cada pescador que não consegue mais trabalhar por falta de peixes no rio Xingu desde o início do funcionamento da usina, em 2016.

Centenas de pescadores se reuniram na terça-feira (22) na cidade de Altamira, no Pará, para manifestar insatisfação com a proposta. Eles discordam do número de pessoas contempladas pela reparação, pois, segundo eles, há pelo menos 4.000 trabalhadores prejudicados pela usina, mais do que o dobro dos quase 2.000 pescadores que a Norte Energia propôs atender.

Belo Monte é um projeto gestado na ditadura militar (1964-1985) que entrou na pauta de diversos governos até ser viabilizado por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. As primeiras turbinas começaram a funcionar em 2016. A construção resultou em graves impactos ambientais e sociais na Amazônia.

A 27ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas terminou no início da manhã deste domingo (20) em Sharm El-Sheikh, no Egito.

O documento com as conclusões da COP27 cria um mecanismo financeiro específico para compensar os países pobres, que estão sofrendo com eventos climáticos extremos decorrentes da mudança do clima, mas que nada contribuíram com suas causas. As nações mais pobres, notadamente o grupo de pequenos países insulares, há décadas pleiteiam a existência de um mecanismo de financiamento das Perdas e Danos.

No entanto, as divisões de sempre entre países ricos e pobres fizeram com que o encontro terminasse sem um acordo substantivo sobre o que deveria ser o ponto principal de conversa – como acelerar o corte de emissões de gases do efeito estufa de modo a evitar que o aquecimento global ultrapasse 1,5oC neste século.

“A criação de um fundo específico para compensar as nações mais pobres das perdas provocadas por eventos climáticos extremos foi um avanço justo. Mas, ao mesmo tempo, é uma evidência de que em alguns casos os efeitos das mudanças do clima já são irreversíveis. Por isso, de forma geral, o resultado geral da COP27 pode ser considerado decepcionante. O texto final não demonstra a ambição necessária para alcançarmos a meta de 1,5 graus estabelecida pelo Acordo de Paris e o chamado plano de implementação é fraco e incipiente. Nunca estiveram tão claros o greenwashing de países e empresas e o desalinhamento entre ciência e política como nesta COP”, analisa Maurício Voivodic, diretor geral do WWF-Brasil.

“A COP27 decepcionou também no trato à sociedade civil e a ausência de uma Marcha do Clima nas ruas da cidade é a maior evidência do quanto a liberdade dos cidadãos foi cerceada pelo governo egípcio”, completa.

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que coordena a transição de governo, anunciou novos nomes de equipes técnicas, incluindo os grupos de trabalho de Meio Ambiente e Povos Originários.

No grupo do Meio Ambiente está a ex-ministra Marina Silva (Rede), que chefiou a pasta do mesmo tema no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre 2003 e 2008 e foi eleita deputada federal por São Paulo neste ano. Além de Marina, outros ex-ministros do Meio Ambiente foram anunciados para compor o grupo temático: Carlos Minc, ministro no governo Lula entre 2008 e 2010; e Izabella Teixeira, ministra entre 2010 e 2016, entre os governos de Lula e de Dilma Rousseff (PT).

No grupo dos Povos Originários foram nomeados 10 participantes, mas, no dia seguinte, a APIB – Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros reivindicou a inclusão de mais cinco nomes, que foi prontamente aceita. Os nomeados incluem Joênia Wapichana, primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal, e as deputadas federais eleitas Célia Xakriabá e Sônia Guajajara.

O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse na COP27, a conferência das Nações Unidas sobre clima, que “não medirá esforços para zerar o desmatamento de nossos biomas até 2030”. Segundo ele, todos os crimes ambientais vão ser combatidos “sem trégua”.

Ele também ressaltou que pretende resgatar alianças com países da América do Sul e da África, e anunciou oficialmente o retorno do Fundo Amazônia, paralisado desde 2019 após o governo atual modificar sua estrutura e mecanismos de gestão.

O presidente eleito criticou ainda a falta de compromisso de financiamento para as mudanças climáticas e a limitação das Nações Unidas em resolver as questões climáticas: “Em 2009, os países presentes à COP 15 em Copenhague comprometeram-se em mobilizar 100 bilhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ajudar os países menos desenvolvidos a enfrentarem a mudança climática. Este compromisso não foi e não está sendo cumprido”, cobrou.

Lula ainda se reuniu com juventudes, lideranças dos movimentos negro e indígena e organizações da sociedade civil.

Um grupo de 12 indígenas (cinco mulheres, quatro homens e três crianças) do povo Kanamari foi ameaçado por três pescadores ilegais armados próximo da Base da Frente de Proteção do Itacoaí-Ituí, na Terra Indígena Vale do Javari (Amazonas), no dia 9 deste mês, por volta de 9h30. Uma mulher Kanamari teve uma espingarda apontada na direção de seu peito por um dos pescadores, que ameaçou matá-la. Sem arma, os outros indígenas temeram por uma tragédia e tentaram convencê-los a desistir do crime.

Os três pescadores então se afastaram, levando em suas embarcações dezenas de tracajás (quelônios da Amazônia) retirados da terra indígena. De longe, eles atiraram cinco vezes no tambor de combustível (já vazio) do “canoão” no qual os indígenas viajavam. Um segundo “canoão” de porte menor acompanhava a embarcação atacada, totalizando um total de 30 pessoas do povo Kanamari no momento da ação dos pescadores ilegais. A indígena ameaçada pelo pescador ilegal disse que só não morreu porque havia várias testemunhas na embarcação.

A empresa responsável pela usina Belo Monte, Norte Energia, indenizará os pescadores do Xingu, conforme exigido por parecer do IBAMA emitido há quatro meses. A empresa vinha divergindo do órgão ambiental e propunha outra solução.

De acordo com o IBAMA, a Norte Energia não cumpre as condições estabelecidas para a emissão da licença de operação da usina, como a adoção de medidas de mitigação dos efeitos do represamento, da formação de reservatórios e do controle da vazão de água na vida dos pescadores.

A proposta feita pela Norte Energia ainda não tem valores e contempla menos da metade da quantidade de pescadores do Xingu. Segundo estimativas do Ministério Público Federal, em Altamira (PA), são mais de 4 mil pescadores impactados. A empresa, ao fazer a exigência de apresentação da carteira de pescador ativa para o pagamento da reparação, tampouco contempla todos os impactados, pois muitos desistiram da atividade em razão da insuficiência de peixes nos trechos do rio alterados pela usina.

A direção da Petrobras quer iniciar ainda neste ano a exploração de petróleo no litoral do Amapá, mesmo sem ter cumprido todas as fases necessárias para o licenciamento ambiental. Ambientalistas e representantes do Ministério Público Federal alertam que a Petrobrás não realizou todos os estudos de impacto ambiental nem concluiu as consultas prévias às diversas comunidades indígenas e ribeirinhas que podem ser afetadas pela operação.

Outra decisão da cúpula da Petrobrás também gerou resistência da sociedade civil. O conselho de administração aprovou a distribuição de R$ 43,7 bilhões em dividendos relativos ao 3º trimestre do ano. Sindicatos e representantes de trabalhadores da Petrobras ameaçam ir à Justiça para impedir esse pagamento antes do começo do próximo governo. “Qualquer decisão sobre dividendos deveria caber à futura administração da empresa, e já considerando as diretrizes de um novo controlador”, disse o escritório de advocacia Garcez, que representa os petroleiros.

Poucas horas após a confirmação do resultado do 2º turno das eleições presidenciais no Brasil, o governo da Noruega confirmou que pretende retomar a destinação de recursos para o Fundo Amazônia, paralisada desde 2019 por conta de divergências administrativas com a gestão de Jair Bolsonaro.

“Conversaremos com a equipe dele [Lula] para preparar as formalidades e montar uma estrutura de gestão”, prometeu o ministro do clima e meio ambiente da Noruega, Espen Barth Eide. “Há quantias significativas congeladas em uma conta do Brasil no Fundo Amazônia que podem ser desembolsadas rapidamente”.

Depois da Noruega, o governo da Alemanha sinalizou sua disposição em descongelar os repasses financeiros a partir da posse do presidente eleito Lula. Jochen Flasbarth, secretário de estado do ministério para cooperação e desenvolvimento do país, afirmou que o governo do chanceler Olaf Scholz “está pronto para se engajar novamente no Brasil junto com nossos colegas noruegueses em apoio ao Fundo Amazônia”.

A retomada do Fundo Amazônia será vital para o governo Lula tirar do papel a promessa de zerar o desmatamento na próxima década. Em um cenário de forte corte orçamentário na área ambiental – que vem desde o final do governo Dilma Rousseff, mas foi intensificado sob Bolsonaro – a chegada de recursos internacionais pode fechar a equação contábil para viabilizar a fortalecimento da fiscalização e do monitoramento, bem como o incentivo a projetos de desenvolvimento sustentável que favoreçam a floresta em pé.

O nível de emissões de gases de efeito estufa no Brasil teve em 2021 a maior alta desde 2003, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima. O crescimento no ano passado atingiu 12,2% e foi puxado por desmatamento, energia e agropecuária.

Este também é o quarto ano seguido que o Brasil registra alta nas emissões. O quadro coloca o país como o quinto maior emissor mundial, com 4% do total, atrás de China (23,7% do total), Estados Unidos (12,9%), Índia (6,5%) e Rússia (4,2%).

Segundo Tasso Azevedo, coordenador do SEEG, o balanço de dez anos do Sistema mostra que o Brasil teve uma década perdida para controlar sua poluição climática. “Desde a regulamentação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, em 2010, nós estamos patinando. Não apenas não conseguimos reduzir nossas emissões de maneira consistente, como as aumentamos nos últimos anos, e de forma expressiva”.

As políticas ambientais e a preservação da Amazônia estiveram presentes no discurso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente eleito falou que o Brasil “está pronto para retomar o protagonismo na luta contra a crise climática” e que o próximo governo vai “lutar pelo desmatamento zero na Amazônia”.

A preservação da Amazônia é central para a reconstrução da política internacional do Brasil, bem como a imagem do país no exterior. Ao receber os cumprimentos de presidentes e primeiros-ministros, Lula ouviu sobre a necessidade de o Brasil reestruturar suas ações de proteção da Amazônia.

Lula já aceitou o convite do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal e participa da Conferência do Clima de Sharm El-Sheikh (COP27), no Egito. Lula também foi convidado pelo presidente do Egito, Abdel Fattah el-Sisi, para participar da COP. Em comunicado, o líder egípcio afirmou que “confia na capacidade do Brasil de desempenhar um papel positivo durante a Conferência para promover a ação climática na arena internacional”.

Além disso, Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo estão dialogando para criar a “Opep das Florestas Tropicais”. Os 3 países juntos abrigam 52% das florestas tropicais primárias remanescentes no mundo, cruciais para evitar a catástrofe climática.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu o segundo turno das eleições para Luís Inácio Lula da Silva (PT) por 50.9% a 49.1% dos votos válidos. É a primeira vez que um presidente brasileiro fracassa em conseguir a reeleição desde o fim da ditadura militar.

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (REDE), que foi uma das responsáveis pela queda de mais de 70% do desmatamento na Amazônia durante o governo Lula, fez parte da campanha e está cotada para assumir novamente a pasta.

Durante a campanha, Lula se comprometeu com a pauta ambiental, com o combate ao garimpo em terras indígenas e com a criação de um ministério dos Povos Originários. O Política por Inteiro elencou 401 atos do Poder Executivo Federal entre 2019 e 2022 a serem revogados ou revisados para reconstituição da agenda climática e ambiental brasileira.

O ano de 2022 não terminou, mas a Amazônia já experimenta seu ano-calendário mais devastador da série histórica. De acordo com o sistema DETER/INPE, o acumulado de alertas de desmatamento entre 1º de janeiro e 21 de outubro é de 9.277 km2. Com dois meses até o final efetivo deste ano, o total de área afetada pelo desmatamento em 2022 já supera o total do pior ano dos registros até aqui, 2019, quando os alertas somaram 9.178 km2.

Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, afirma que o desmatamento na Amazônia está fora de controle e o cenário para o crime ambiental “nunca foi tão favorável”. “Não existe nenhuma ação do governo federal para frear o desflorestamento na Amazônia. Diminuí-lo não é uma preocupação do governo Bolsonaro”, explicou.

Além disso, a Amazônia também bateu um novo recorde de desmatamento em setembro, com alta de quase 50% em comparação ao ano anterior.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, nesta quarta-feira (26), da decisão que soltou Ruben Dario da Silva Villar, o Colômbia, suspeito de ser o mandante do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. O MPF já havia se manifestado contrário ao pedido de libertação do réu feito pela sua defesa.

O MPF pede a manutenção da prisão preventiva de Colômbia até que sejam sanadas todas as dúvidas sobre sua identidade, já que ele possui documentos colombianos, brasileiros e peruanos. O MPF argumenta que “o requerente, assim que posto em liberdade, não precisa de muito para conseguir se evadir e fugir da aplicação da lei penal brasileira”. A procuradoria também sustenta que o documento brasileiro apresentado por ele à PF “é ideologicamente falso e, com isso, Rubens (ou Ruben), de fato, praticou o crime de uso de documento falso”.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns pediu às autoridades que reforcem seu empenho na solução do caso. Em nota divulgada nesta quarta-feira, a comissão afirma que “importa zelar pelo devido processo legal sem, contudo, abrir oportunidades para interferência na apuração dos fatos ou acirramento da situação de grupos ameaçados”

O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) considera que a soltura de Colômbia é uma ameaça à segurança dos indígenas e servidores públicos no Vale do Javari e também para as famílias de Bruno Pereira e Dom Phillips.

A Polícia Federal segue com as investigações contra Colômbia pelo crime de associação criminosa armada e comando de uma quadrilha de pesca ilegal no Vale do Javari, no Amazonas, usada para lavar dinheiro do narcotráfico. Há também suspeitas de ligações com políticos locais que se beneficiam do esquema.

Empresa ligada a Jair Renan ganhou mais 18 licenças de mineração em apenas dois dias. Em meio a uma investigação sobre crime de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, a Gramazini Granitos e Mármores Thomazini, ligada a Jair Renan, filho mais novo de Jair Bolsonaro, conseguiu no fim do ano passado mais 18 alvarás para pesquisar minérios nas regiões sul, sudeste e nordeste do país. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) dos dias 29 e 30 de dezembro de 2021 e possuem validades que vão de dois a três anos.

O grupo capixaba, composto por 17 mineradoras, é o mesmo que presenteou o “04” com um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil, conforme informações divulgadas pelo jornal O Globo no início do ano passado. Um mês após a doação, em outubro de 2020, a firma agendou um encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do qual Jair Renan também participou.

A situação despertou a atenção do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou um procedimento preliminar para investigar o caso. Pouco tempo depois, em dezembro, o filho do presidente foi intimado pela Polícia Federal (PF) para depor no inquérito.

O novo Congresso não está apenas mais à direita - ele também ficou mais antiambiental. O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) fez um levantamento através do seu Painel Verde que identificou o crescimento da Bancada antiambiental e redução da Bancada do Meio Ambiente. Subiu de 37% para 42,6% o percentual de deputados federais majoritariamente antiambientais, enquanto caiu de 30% para 27% o percentual de deputados federais verdes. O Senado perde dois votos alinhados a temas da área ambiental e diminui força para conter retrocessos.

André Lima, coordenador do Painel Verde do IDS avalia, no entanto que “há espaço para aumentar a adesão ao voto ambiental, trabalhando o diálogo com as bancadas”.

No caso específico da Amazônia Legal, o relatório do IDS avalia que “as vozes que falarão em nome dos eleitores da Amazônia possuem baixa adesão às pautas climáticas e ambientais.

Um levantamento da Amazônia Real indica que os nove estados da região terão o avanço de pautas antiambientais e anti-indígenas e que o bolsonarismo se consolidou a partir do voto popular. Nas Assembleias Legislativas da Amazônia Legal, os cinco partidos com maior representação, a partir de 2023, serão: MDB (29 cadeiras), União Brasil (26), Republicanos (24), PL (22).

Ruben Dario da Silva Villar, o Colômbia, foi colocado em liberdade provisória na manhã de sexta-feira (21) após pagar R$ 15 mil de fiança. Apontado como mandante do assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira, Colômbia estava preso por portar documentos falsos. Ele também é suspeito de comandar uma quadrilha de pesca ilegal na Reserva Indígena do Vale do Javari, no Amazonas.

Em 11 de Outubro, o juiz Fabiano Verli concedeu liberdade provisória a Colômbia, determinando ainda “o pagamento de fiança no valor de R$ 15 mil; o comparecimento mensal à Justiça; permanecer em reclusão domiciliar; monitoração eletrônica; proibição de viagens para fora do Brasil; e entrega do passaporte.”

Colômbia foi preso em julho de 2022 ao tentar entrar no Brasil com documentos falsos. Ele negou envolvimento no assassinato de Bruno e Dom e disse ter apenas uma “relação comercial” com os pescadores do Vale do Javari. No entanto, a PF suspeita que Coelho financia a pesca ilegal em áreas indígenas na região da fronteira como uma maneira para lavar dinheiro do narcotráfico. Para preservar seus negócios, ele teria colocado a cabeça de Bruno Pereira a prêmio entre os criminosos da região.